Em Favor da Regulamentação da Profissão Pedagoga/o

Você, Pedagoga ou Pedagogo, já se indagou sobre o porquê não ter um Conselho da categoria, igual aos profissionais da assistência social, do direito, da medicina, da farmácia, da ciência contábil, da engenharia, dentre outras áreas? Já se questionou sobre os motivos pelos quais as atividades da/o pedagoga/o nos diversos espaços de atuação (empresas, judiciário, saúde, assistência social...) não são postas de maneira objetiva, reconhecendo o lugar próprio de sua formação? Já se questionou por qual motivo se reduziu o curso de pedagogia à formação de professores da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, apesar de muitas instituições de ensino superior comportar em suas formações o discurso de que a pedagogia é uma ciência da e para a educação?

Sabemos que a Pedagogia é mais que um processo que implica no fazer docente em sala de aula. Inclusive porque as Pedagogas e Pedagogos, por princípio formativo, deveriam poder atuar de forma regulamentada, portanto amparados por lei, em outros espaços além da escola (Empresas,  hospitais, espaços jurídicos, organizações sociais...), ou seja, onde quer que haja um processo educativo intencional ocorrendo. Profissões mais recentes, como a de Turismólogo, já conseguiram suas regulamentações profissionais, seus conselhos e instâncias de valorização específica, menos nós, pedagogas/os.

A nossa luta por reconhecimento profissional tem sido frequentemente atacada com a acusação de que temos um desejo infundado de corporativismo, como forma de desqualificar a legitimidade do que desejamos enquanto cientistas da e para a educação e profissionais técnicos. Contudo, vale refletir sobre o questionamento de Libâneo e outras referências que defendem a Pedagogia como ciência e os Pedagogos enquanto seus cientistas por direito: "se não forem os Pedagogos, quem deverá assumir a condução deste projeto?" - A formação, ação e reflexão sobre a educação.

Precisamos assegurar o nosso lugar de fala quando se estiver tratando de educação nos diversos espaços, já que profissionais de outras áreas se sentem autorizados a falarem sobre educação e a nos desautorizar a falar sobre a nossa área por excelência. A não regulamentação da profissão tem permitido isso ao longo do tempo, desde que se instituiu o curso de pedagogia, em 1939. O curso, portanto, é regulamentado, mas a profissão não.

Infelizmente, enfrentamos resistências de entidades importantes em níveis local e nacional contra a nossa regulamentação, impedindo que as iniciativas já propostas na Câmara Federal e no Senado para essa finalidade tivessem consequências favoráveis. Obviamente, há interesses múltiplos em nos alijar do exercício pleno do que deveriam ser nossas atribuições enquanto cientistas da educação e profissionais técnicos. Os argumentos já não se sustentam teoricamente, sendo, portanto, uma luta eminentemente política, econômica e por espaços de autoridade na área de educação.

Divers@s colegas não fazem ideia do alcance da Pedagogia e suas ramificações (empresarial, jurídica, hospitalar, social...). Assim é importante, do ponto de vista teórico, afirmarmos que a Pedagogia trata dos processos educativos escolar e não escolar, governamental e não governamental. Há produções que reforçam esses conhecimentos e, por isso, @ pedagogo@ é @ cientista da educação. Esse desconhecimento da amplitude da Pedagogia, ou desinteresse da categoria por saber, vem sendo promovido, intencionalmente, por aqueles que querem continuar protagonizando na educação. Não por acaso, temos pessoas de áreas estranhas gerindo a educação pública nas diversas esferas.

Uma das estratégias traçadas para fazer valer os nossos direitos e conquistar respeito para a categoria de pedagog@s é a criação de uma associação que encampará a representação nos espaços institucionais de poder. A nossa associação será um marco nessa seara, inclusive para nos pronunciarmos publicamente enquanto coletivo a respeito dos ataques que certamente continuarão a acontecer. Com isso, espera-se que seja constituída força política suficiente para pressionar o governo federal (Congresso, Senado e executivo) a sancionar a lei que nos regulamentará enquanto pensadores e executores dos processos educacionais por excelência.

Infelizmente, para levar adiante essa iniciativa em prol da regulamentação da profissão implica em custos com a criação e manutenção da instituição. Considerando que no estatuto não há exigência de contribuição compulsória para integrar-se à associação, esses custos serão cobertos pela iniciativa voluntária d@s colegas. No caso aqui, por essa vaquinha.

Portanto, a causa é justa e necessária para que se construa no país uma sociedade que favoreça uma educação emancipatória. Cabe a nós nos organizarmos para fazermos o enfrentamento qualificado. Contamos com a sua colaboração na nossa vaquinha virtual para conquistarmos mais respeito à nossa formação.

COMISSÃO ORGANIZADORA.